Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 109 2005
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 14/07/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/06/2005
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12311 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20552.01.00/05-4
Assunto:
 icms ipva veículo automotor locadora
Ementa:
 Introduz modificações na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que instituiu o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor - IPVA -, e na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS, e alterações.
Votação: SIM 36 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo